O I Seminário Anual de Bioética e Biodireito: a equipe de saúde e o cuidado centrado no paciente foi realizado pelo Instituto Santa Marta de Ensino e Pesquisa – ISMEP, e pela Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/Distrito Federal, no dia 12 de setembro, com a iniciativa de proporcionar o debate interdisciplinar, característico da Saúde e da Bioética.

Ao iniciar a primeira mesa redonda sobre A Relação com os Pacientes nos Dias Atuais, o diretor médico do Hospital Santa Marta, Dr. Roberto Abreu, falou como os profissionais de saúde devem ter o cuidado centrado no paciente. “É necessário buscar a participação do paciente e da família no tratamento, disseminar informações e, sobretudo, ter empatia”, destaca.

Para o advogado do Hospital Santa Marta, Arnaldo Mundim, o paciente é destinatário de tudo, de todas as atenções e cuidados. Para ele, a comunicação clara e direta com os pacientes é essencial para evitar judicialização.

A segunda mesa, que tratou sobre a Promoção da Autonomia do Paciente, foi iniciada com o cirurgião de cabeça e pescoço, Dr. José Antero, que destacou como os pacientes confiam no tratamento da equipe médica, em um encontro “que transcende o material, a técnica e a ciência, já que o ser humano é pluridimensional. Técnica e conhecimento é bom, mas o bom profissional alinha técnica, conhecimento e ética”, destaca.

A advogada da União, Aline Albuquerque, afirmou que a autonomia pessoal é a condição humana de realizar escolhas para si mesmo, de acordo com suas crenças, valores e cultura. Para ela, o profissional de saúde deve realizar os tratamentos conforme o consentimento do paciente. “Do ponto de vista jurídico, a autonomia pessoal não vem do direito à liberdade, mas à privacidade, abarcando o direito à autodeterminação”, explica.

A última mesa tratou sobre a demonstração de alguns instrumentos para prevenção e mediação de conflitos na saúde. A presidente do comitê de bioética do Hospital de Apoio, Mariana Fayago, explicou que bioética é o estudo sistemático das dimensões morais dos âmbitos das ciências da vida e da saúde, além de falar da importância dos comitês hospitalares de bioética, que são “espaço de diálogo e reflexão no âmbito interdisciplinar”.

O compliance foi abordado pela advogada e mestre em bioética, Luciana Munhoz, e pelo Compliance Officer do Hospital Santa Marta, Felipe Augusto. Para Luciana, o compliance está em conformidade com as normativas e é uma “maneira de solucionar os problemas antes que aconteçam, mudando a cultura de uma empresa, com mecanismos que trazem proteção, integridade e prática ética para os profissionais”.

Para concluir o debate, o advogado especialista em direito médico e do paciente, Dr. Cristian Amado, falou sobre a possibilidade que todo paciente tem de preparar a Diretiva Antecipada de Vontade, que é um documento para determinar o tratamento que deseja, caso perca a capacidade de se expressar. “É válida a declaração de vontade expressa em documento autêntico. O paciente assume as consequências e os riscos das suas escolhas, e o médico não pode ser responsabilizado”, finaliza.

Para o presidente da OAB no DF, Délio Lins e Silva, o evento traz a dimensão dos trabalhos das comissões com uma relevante parceria. “A OAB é sempre parceira dos bons projetos, colocamo-nos à disposição e esperamos que outros eventos como este venham. Essa interação e integração com a OAB é muito importante”, enfatiza.

 

Por Giselli Ribeiro

Foto: Daniel Denner